Política de Privacidade

1. Quem somos e o que esta política cobre

A GroupFaces Tecnologia Ltda. (CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]) mantém uma plataforma que organiza fotografias de eventos por reconhecimento facial: o fotógrafo envia as fotos do evento, a plataforma agrupa por pessoa, e cada pessoa recebe um link para encontrar as próprias imagens. Esta política explica o que fazemos com dados pessoais em duas situações diferentes — os dados de quem contrata a plataforma e os dados de quem aparece nas fotografias enviadas — e vale para a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e para o GDPR (Regulamento (UE) 2016/679).

2. Nosso papel em cada caso

Somos CONTROLADORES dos dados da conta: o cadastro do cliente, seu histórico de pagamentos, seus registros de acesso e o uso que faz da plataforma. Somos OPERADORES das fotografias e dos dados biométricos delas extraídos: quem decide fotografar um evento, quem enviou as imagens e quem responde pelo consentimento das pessoas retratadas é o cliente que contratou a plataforma, e nós tratamos esse material apenas para executar o serviço que ele pediu, seguindo suas instruções. Essa distinção não é formalidade: para pedidos sobre uma foto específica, o titular deve procurar primeiro o fotógrafo ou o organizador do evento, e nós apoiamos esse atendimento.

3. Dados que tratamos

Ao longo da relação, tratamos:

• Dados de cadastro do cliente: nome, e-mail, telefone, documento (CPF ou CNPJ) e país — o país define a moeda e a forma de cobrança.
• Dados de faturamento: endereço e documento quando exigidos para emitir a cobrança e a nota fiscal. Os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente do processador de pagamentos e não trafegam nem são guardados por nós; ficamos apenas com bandeira e os quatro últimos dígitos, para você reconhecer o cartão salvo.
• Fotografias enviadas pelo cliente e os dados biométricos delas derivados (ver seção 4).
• Dados de uso e de dispositivo: endereço IP, navegador, páginas visitadas e ações na plataforma.
• Registros de segurança: tentativas de login, sessões abertas e eventos relevantes para auditoria.
• Preferências: idioma, notificações e configurações do projeto.

4. Fotografias e dados biométricos

Para agrupar fotos por pessoa, a plataforma detecta rostos e gera, para cada um, uma representação matemática (embedding) que permite comparar rostos entre si. Esse dado é biométrico e, na LGPD, é dado pessoal SENSÍVEL — inclusive para pessoas que nunca criaram conta aqui, porque foram fotografadas. O embedding não é uma fotografia e não permite reconstruir o rosto, mas identifica a pessoa e é tratado com o mesmo cuidado que a imagem original. Ele existe apenas dentro do projeto em que foi gerado, não é usado para treinar modelos, não é combinado entre clientes diferentes e não é vendido nem cedido para qualquer finalidade de publicidade, vigilância ou perfilamento. A base legal para tratar o rosto de quem foi fotografado é o consentimento obtido pelo cliente que enviou as imagens, que declara possuí-lo ao contratar o serviço (ver Termos de Uso); apagado o projeto, os embeddings dele são apagados junto.

5. Para que usamos

Tratamos dados pessoais para:

• Executar o serviço: processar as imagens enviadas, agrupar por pessoa e permitir que cada pessoa encontre e receba as próprias fotos.
• Cobrar pelo que foi contratado: assinaturas, créditos e a emissão dos documentos fiscais correspondentes.
• Comunicar o essencial: confirmação de pagamento, aviso de vencimento, andamento do processamento e alertas de segurança.
• Sustentar e melhorar a plataforma: medir desempenho, encontrar erros e entender quais funções são realmente usadas.
• Proteger a plataforma: prevenir fraude, abuso e acesso indevido.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, e atender autoridade competente quando exigido.

6. Base legal

Usamos: (a) execução de contrato, para tudo o que é necessário para prestar o serviço contratado e cobrá-lo; (b) consentimento, para os dados biométricos das pessoas fotografadas — obtido pelo cliente que envia as imagens — e para a medição de uso da plataforma, que só ocorre se você aceitar no aviso de cookies; (c) legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraude e melhoria do produto, sempre pesando o que é razoável esperar de nós; (d) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive a guarda fiscal dos documentos emitidos.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade. Para funcionar, a plataforma se apoia em prestadores que tratam dados por nossa conta e sob contrato, limitados às nossas instruções. Compartilhamos por CATEGORIA de prestador, e não por nome, para que esta política continue verdadeira quando um fornecedor for substituído:

• Processamento de pagamentos e emissão de cobrança.
• Armazenamento em nuvem das imagens e dos arquivos gerados.
• Processamento de reconhecimento facial, que recebe as imagens e devolve os agrupamentos.
• Envio de e-mail transacional.
• Emissão de nota fiscal de serviço, quando aplicável.
• Medição de uso da plataforma, somente se você tiver aceitado os cookies de análise.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou investigação legítima.
• Sucessores, em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, condicionado a que assumam esta política.

8. Transferência internacional

Parte da infraestrutura e alguns prestadores operam fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados. Nesses casos exigimos garantias compatíveis com a LGPD e com o GDPR — cláusulas contratuais padrão ou transferência para país com nível adequado de proteção — e limitamos o que sai ao necessário para a finalidade.

9. Por quanto tempo guardamos

Cada projeto tem um prazo de validade definido pelo plano contratado. Vencido o prazo, uma rotina automática apaga as fotografias, os arquivos derivados e os dados biométricos daquele projeto, e o registro de que a coleção foi apagada permanece apenas como prova da exclusão. O cliente também pode apagar um projeto antes disso, com o mesmo efeito. Dados de cadastro e registros financeiros são mantidos enquanto a conta existir e, depois disso, pelo prazo que a lei fiscal e civil exigir; registros de acesso são mantidos pelo prazo legal aplicável. Encerrada a finalidade e vencidos esses prazos, os dados são eliminados.

10. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogar consentimento, inclusive o de medição de uso, sem prejuízo do que já foi tratado licitamente.
• Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados e sobre as consequências de negar consentimento.
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Cookies

Usamos dois grupos de cookies. Os necessários mantêm você conectado, guardam o idioma escolhido e protegem o envio de formulários — sem eles não há login, e por isso não são opcionais. Os de análise de uso medem quais telas são usadas e onde as pessoas travam; eles só passam a existir depois que você aceita, ficam desligados por padrão e podem ser desligados de novo quando quiser, em Configurações. Nenhuma fotografia e nenhum dado biométrico entram na medição de uso.

12. Segurança

As senhas são guardadas com hash e nunca em texto claro; as credenciais de integração ficam cifradas em repouso; o acesso à plataforma exige autenticação e o tráfego é cifrado. Os links públicos de álbum e de pagamento carregam um segredo na própria URL: quem tem o link tem o acesso, então trate-os como uma senha. Nenhuma medida elimina totalmente o risco, e comunicaremos incidentes relevantes a você e à autoridade competente quando a lei exigir.

13. Crianças e adolescentes

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não permitimos a criação de contas por eles. Fotografias de eventos podem, por natureza, conter crianças e adolescentes: nesse caso o consentimento é dos pais ou responsáveis, cabe ao cliente que envia as imagens obtê-lo, e um pedido de exclusão referente a menor é atendido com prioridade.

14. Como falar conosco

Pedidos sobre dados pessoais, dúvidas sobre esta política e exercício dos direitos acima: privacidade@groupfaces.io. Respondemos no prazo legal. Se sua solicitação for sobre uma fotografia específica, informe o evento ou o link recebido — isso permite localizar o projeto e encaminhar ao cliente responsável por ele.

15. Alterações

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes são comunicadas na plataforma antes de valer, e a data no topo indica a versão vigente. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com o texto atualizado.